Postado Em: 17/06/2020 11:54
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (15/6), decidiu que os automóveis devem ser licenciados e registrados no local de domicílio do proprietário, seja pessoa física ou jurídica, local em que o Imposto sobre Propriedade de...
Continuar LendoPostado Em: 12/06/2020 15:06
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos tributos estaduais o entendimento já aplicado a tributos federais, qual seja, de que é possível o reconhecimento da insignificância quando o valor sonegado for inferior a R$...
Continuar LendoPostado Em: 08/06/2020 10:15
O Jockey Club Brasileiro contestou a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que a cobrança do imposto municipal configura tributação sobre a renda. Ressalta-se, a Constituição Federal...
Continuar LendoPostado Em: 29/05/2020 21:47
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre contratos de franquia. Em 2009, o Recurso Extraordinário nº 603.136 havia sido interposto empresa Venbo Comércio de Alimentos Ltda....
Continuar LendoPostado Em: 21/05/2020 16:32
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua esposa. Com...
Continuar LendoPostado Em: 14/05/2020 00:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da competência do Ente para cobrança do ICMS-Importação. Nesse sentido, a competência para cobrança é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. Nas hipóteses de operações...
Continuar Lendo