SACOLAS E BANDEJAS DE SUPERMERCADO NÃO GERAM CRÉDITO DE ICMS, DIZ STJ
Postado Em: 21/10/2020 16:39
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados e, sendo assim, os...
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STF: RETENÇÃO DE MERCADORIAS PELA RECEITA FEDERAL NÃO SE CONFUNDE COM APREENSÃO DAS MESMAS PARA OBRIGAR AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Postado Em: 14/10/2020 13:04
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O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a retenção de bens importados até a regularização da situação fiscal. Nesse sentido, a Corte entendeu que condicionar a entrada de um bem importado à regularização da situação tributária no momento...
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CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIO DESTINADA AO SEBRAE É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Postado Em: 24/09/2020 12:22
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu pela constitucionalidade da cobrança de 0,6%, a título de contribuição destinada ao SEBRAE, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex sobre a folha de salário das empresas. A discussão trata...
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STF FIXA TESE SOBRE NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS
Postado Em: 10/09/2020 19:57
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercurssão geral, definiu acerca da não cumulatividade da Cofins. Por maioria, foi fixada a seguinte tese, que deverá ser seguida por todo o Judiciário do país: “é constitucional a previsão...
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STJ: ICMS NÃO INCIDE NA DILATAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM RAZÃO DO CALOR
Postado Em: 10/09/2020 19:48
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a dilatação no volume do combustível decorrente de variação na temperatura ambiente durante o carregamento e...
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STF DETERMINA INCLUSÃO DAS TAXAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
Postado Em: 10/09/2020 19:36
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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os valores retidos por administradoras de cartões a título de comissão integram a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento...
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