Sociedade unipessoal deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
STF: na compra e venda de bebidas frias o IPI incidência sobre o custo médio
STF: Permite interpretação abrangente da lista de serviços
STF: Incide ICMS sobre importação não habitual destinada ao comércio
STF: São constitucionais as alíquota de CSLL de seguradoras e instituições financeiras
STF: VEÍCULO DEVE SER LICENCIADO NO DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO