Postado Em: 03/04/2020 12:26
A Medida Provisória nº 936/2020[1] instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública...
Continuar LendoPostado Em: 01/04/2020 11:36
A estagnação econômica impacta todo o contribuinte, dificuldades no recolhimento de tributos tornam-se debate e a discussão de alternativas tema obrigatório. Em resposta à crise, o governo vem anunciando pacotes de medidas para o enfrentamento da...
Continuar LendoPostado Em: 01/04/2020 10:11
A juíza de Direito Lílian Bastos de Paula, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, deferiu tutela contra a empresa Latam, determinando que a companhia aérea transporte para o Brasil um casal que estava de lua de mel na Polinésia Francesa,...
Continuar LendoPostado Em: 31/03/2020 21:46
Na sexta-feira, dia 20/03, o Congresso Nacional aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo, em razão da pandemia do novo coronavírus[1]. A referida medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
Continuar LendoPostado Em: 30/03/2020 19:10
O desenvolvimento sustentável é conhecido pelo suprimento da geração atual, que atende às necessidades futuras, bem como afasta o esgotamento dos recursos naturais. No âmbito tributário, como forma de preservação do meio ambiente, a redistribuição de...
Continuar LendoPostado Em: 30/03/2020 16:13
A Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980 [1] dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública e traz os embargos à execução fiscal como instrumento de defesa. O prazo para oposição dos embargos...
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