SUPREMO DERRUBA DECISÃO DE 22 ANOS ATRÁS QUE APLICOU IOF EM OPERAÇÕES COM OURO
Postado Em: 03/10/2022 21:16
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A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por operações com ouro. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal cassou nesta quarta-feira (28/9) uma...
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STJ CANCELA SÚMULAS 212 E 497, DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Postado Em: 28/09/2022 21:10
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que "a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em...
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STJ AFASTA MULTA DUPLA POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPORTAÇÃO
Postado Em: 22/08/2022 21:17
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Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o valor de venda de mercadorias...
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PENSÃO PODE SER DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA, MAS DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO
Postado Em: 29/07/2022 21:31
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A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença. VGBL...
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BLOQUEIO VIA BACENJUD NÃO ABRANGE PARCELAMENTO ANTERIOR DO DÉBITO FISCAL
Postado Em: 29/06/2022 21:48
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O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido se o parcelamento for feito depois de já bloqueados...
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STJ: SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITO TRIBUTÁRIO APÓS FECHAMENTO DE MICROEMPRESA
Postado Em: 31/05/2022 21:54
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No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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