STJ: NÃO INCIDE IOF EM VALOR RECEBIDO EM ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO
Postado Em: 26/08/2021 20:07
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional que tinha como objetivo tributar em 0,38% os valores recebidos por uma empresa de ônibus em adiantamento de...
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS NÃO GERA CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI, SEGUNDO STJ
Postado Em: 21/07/2021 20:07
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda Nacional para afastar a incidência do benefício fiscal em favor de uma empresa de insumos agrícolas.
No caso, a...
STF: ISS COMPÕE BASE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA
Postado Em: 21/06/2021 19:46
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O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, definiu que o ISS compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária (Tema 1.135 da repercussão geral).
No caso analisado, uma empresa recorria de acórdão do Tribunal Regional...
STF VALIDA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Postado Em: 17/05/2021 15:10
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para...
STJ ESTADOS TÊM PRAZO LIMITE DE 5 ANOS PARA COBRANÇA DE ITCMD
Postado Em: 28/04/2021 14:47
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Estados têm o prazo limite de 5 (cinco) anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes.
Na discussão, estados alegavam que o...
