STJ: Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, segundo STJ
STF: ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta
STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
STJ Estados têm prazo limite de 5 anos para cobrança de ITCMD