Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ
STJ fixa contrapartida para proteção do imóvel da empresa usado para moradia
Supremo derruba decisão de 22 anos atrás que aplicou IOF em operações com ouro
 STJ cancela súmulas 212 e 497, de Direito Tributário
STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Pensão pode ser deduzida do Imposto de Renda, mas deve constar na declaração