STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
STF determina inclusão das taxas de cartões de crédito e débito no cálculo do PIS e da Cofins.
STJ: Se houver denúncia, falência não impede redirecionamento de Execução Fiscal
STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
STF: Locadora deve pagar ICMS se revender veículos antes de um ano
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE