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Supremo derruba decisão de 22 anos atrás que aplicou IOF em operações com ouro
SUPREMO DERRUBA DECISÃO DE 22 ANOS ATRÁS QUE APLICOU IOF EM OPERAÇÕES COM OURO

Postado Em: 03/10/2022 21:16

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A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por operações com ouro. Com esse...

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 STJ cancela súmulas 212 e 497, de Direito Tributário
STJ CANCELA SÚMULAS 212 E 497, DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Postado Em: 28/09/2022 21:10

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário.   A Súmula 212 determinava que...

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STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
STJ AFASTA MULTA DUPLA POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPORTAÇÃO

Postado Em: 22/08/2022 21:17

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Pensão pode ser deduzida do Imposto de Renda, mas deve constar na declaração
PENSÃO PODE SER DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA, MAS DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO

Postado Em: 29/07/2022 21:31

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Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal
BLOQUEIO VIA BACENJUD NÃO ABRANGE PARCELAMENTO ANTERIOR DO DÉBITO FISCAL

Postado Em: 29/06/2022 21:48

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