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Postado Em: 26/08/2021 22:52

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STJ: Não incide IOF em valor recebido em adiantamento de contrato de câmbio
STJ: NÃO INCIDE IOF EM VALOR RECEBIDO EM ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO

Postado Em: 26/08/2021 20:07

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional que tinha como objetivo tributar em 0,38% os...

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Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, segundo STJ
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS NÃO GERA CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI, SEGUNDO STJ

Postado Em: 21/07/2021 20:07

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STF: ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta
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Postado Em: 21/06/2021 19:46

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STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
STF VALIDA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Postado Em: 17/05/2021 15:10

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