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Lei nº 14.031/2020: altera a tributação sobre a variação cambial de investimentos feitos por instituições financeiras no exterior
LEI Nº 14.031/2020: ALTERA A TRIBUTAÇÃO SOBRE A VARIAÇÃO CAMBIAL DE INVESTIMENTOS FEITOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

Postado Em: 31/07/2020 03:28

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O presidente sancionou na terça-feira (28/7) a Lei 14.031/2020, que altera a tributação sobre a variação cambial de investimentos feitos por instituições financeiras no exterior.   Na linguagem...

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STJ: Imóvel alugado por consulado não tem isenção de IPTU
STJ: IMÓVEL ALUGADO POR CONSULADO NÃO TEM ISENÇÃO DE IPTU

Postado Em: 17/07/2020 17:14

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O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a isenção para consulados prevista na Convenção de Viena não se aplica a imóvel alugado para...

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STJ: Não há incidência de IPI sobre o mero deslocamento de produto
STJ: NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IPI SOBRE O MERO DESLOCAMENTO DE PRODUTO

Postado Em: 17/07/2020 16:29

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Sociedade unipessoal deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
SOCIEDADE UNIPESSOAL DEVE TER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE PESSOA JURÍDICA

Postado Em: 13/07/2020 15:53

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STF: na compra e venda de bebidas frias o IPI incidência sobre o custo médio
STF: NA COMPRA E VENDA DE BEBIDAS FRIAS O IPI INCIDÊNCIA SOBRE O CUSTO MÉDIO

Postado Em: 07/07/2020 14:39

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